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Termos de Uso

Última atualização: setembro de 2026

Razão Social: A S Consultoria Empresarial LTDA
Nome Fantasia: A S Consultoria
CNPJ: 43.867.161/0001-90

1. Objeto

Este site oferece serviço de solicitação e emissão de atestados por teleconsulta, mediante avaliação de profissional de saúde com CRM ativo, nos termos da Resolução CFM nº 2.299/2021.

2. Elegibilidade

O usuário declara ser maior de 18 anos, fornecer informações verdadeiras e utilizar o serviço de forma lícita, sem fraude ou falsidade ideológica.

3. Pagamento e entrega

O pagamento é realizado via PIX. Após confirmação e aprovação clínica, o documento é enviado digitalmente ao contato informado pelo usuário.

4. Reembolso

Em caso de indeferimento por impossibilidade clínica comprovada, o valor pago será reembolsado conforme análise do atendimento.

5. Limitações

Este serviço não substitui pronto-socorro ou emergências. Não garantimos aceitação por empregadores, escolas ou órgãos públicos, embora o documento siga padrões legais aplicáveis.

6. Contato

E-mail: contato@consultaeemissao.biz